OAB SP 4263
A Lei de Cotas não é uma lei, mas sim um artigo dentro de uma lei, o artigo 93 da Lei 8213/91, que estabelece o percentual de pessoas com deficiência a ser contratada pelas empresas a depender do número de empregados que possui.
Decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo condenou a Bombril e a empresa de logística CSI Cargo, no dia 30 de julho, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um ex-funcionário por discriminação racial no ambiente de trabalho
Cinco meses após a reforma trabalhista começar a valer, ainda há um mar de incertezas em relação à contribuição sindical, conhecida como imposto sindical.