STF decide que Justiça trabalhista é competente para julgar ação sobre segurança no trabalho em órgão público
Decisão da Corte seguiu entendimento do MPF e reiterou que ambiente de trabalho saudável e seguro é direito de todo trabalhador
OAB SP 4263
Decisão da Corte seguiu entendimento do MPF e reiterou que ambiente de trabalho saudável e seguro é direito de todo trabalhador