STF decide que valores de condenações em ações civis trabalhistas sejam direcionados a fundos públicos
Recursos só poderão ser utilizados em programas e projetos relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores
Recursos só poderão ser utilizados em programas e projetos relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar em agosto, após o recesso judiciário, um recurso contra a decisão que reconheceu a possibilidade de responsabilizar jornais por falas de entrevistados; o limite do sigilo telemático; um processo que questiona a Lei de Falências; e uma série de ações trabalhistas, entre outros temas de grande relevância.
Escritório de advocacia e empresa de perícias contábeis atuariam em cumplicidade contra os interesses dos clientes.
Empregadores têm pedido os dados através de aplicativos instalados nos celulares dos funcionários
Pautas do Direito do Trabalho foram as três mais frequentes no Judiciário.
Horas extras e cobrança de vacina devem impulsionar questionamentos
Favorável ao projeto, a relatora, Zenaide Maia, criticou os obstáculos da reforma trabalhista para que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita
No ano passado todo, o TST registrou 26.226 ações trabalhistas relacionadas à pandemia, o que significa 1,8% dos 1.488.125 processos iniciados em 2020.