Impacto econômico foi argumento contrário a outros direitos trabalhistas, como 13º salário e licença…

PEC de Erika Hilton que visa reduzir carga horária semanal para 36 horas foi proposta em maio e gero…

No último dia 12 de Novembro, a Dra. Maria Lúcia Benhame debateu a PEC contra o fim da escala 6×1, e…

Respeitando os limites constitucionais de, no máximo, 8 horas diárias de trabalho (com mais 2 horas …

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Sugestão foi feita em julgamento sobre vínculo de emprego; Flávio Dino defende definição mais precis…