Com as eleições de 2024 se aproximando, mais de 2 milhões de mesários serão convocados e as empresas têm a obrigação de garantir que seus funcionários recebam folgas remuneradas e a dispensa necessária para desempenhar essa função, sem prejuízo de salário.
A legislação protege esses trabalhadores, que têm direito a dois dias de folga por dia trabalhado nas eleições.
Além disso, a empresa deve estar atenta ao combate ao assédio eleitoral, coibindo práticas de pressão para que seus empregados votem em determinados candidatos.
O descumprimento dessas obrigações pode acarretar penalidades. Como as empresas podem reforçar seus processos internos para evitar o assédio eleitoral? O que os trabalhadores devem fazer se se sentirem coagidos a votar em determinado candidato?
Para falar sobre o assunto, convidamos a advogada trabalhista empresarial, Fernanda Prado.
Fonte: Portal EBC
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