Atualmente, estamos no período eleitoral e os contratos de trabalho para quem vai atuar ou contratar nesse tempo possuem regras especiais que são fundamentais tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Consultamos um advogado trabalhista que esclareceu que as campanhas políticas e as exigências da legislação eleitoral introduzem detalhes que podem afetar significativamente a gestão e a contratação de serviços.
Para evitar problemas e garantir conformidade, é essencial entender como esses contratos são estruturados e regulamentados. De acordo com Murilo Chaves, advogado especializado em direito trabalhista, o contrato de prestação de serviços é o mais comum. Esse modelo é amplamente utilizado devido ao artigo 100 da legislação eleitoral, que isenta o contratante de vínculo empregatício durante o período eleitoral transitório. Assim, partidos políticos e candidatos podem contratar serviços sem necessidade de registro em carteira.
Embora não haja vínculo empregatício, os trabalhadores ainda têm direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estes incluem uma jornada de trabalho regulamentada, pagamento de horas extras, segurança e saúde no ambiente de trabalho, e intervalos obrigatórios. Murilo destaca: “Mesmo com a intensa demanda das campanhas eleitorais, as normas da CLT sobre jornada e horas extras devem ser seguidas”, afirma o especialista.
Recentemente, a legislação eleitoral sofreu alterações que impactaram diretamente as práticas de contratação durante as campanhas. Essas mudanças exigem ajustes para garantir conformidade e uma gestão eficaz. Murilo adiciona: “A flexibilização da impenhorabilidade do fundo partidário permite a cobrança judicial de créditos trabalhistas, modificando a forma como as questões trabalhistas são tratadas no contexto político.”
Sobre os desafios enfrentados por trabalhadores e empregadores, Ana Carolina Carvalho, jornalista e estrategista de comunicação política, explica que as equipes de campanha precisam contratar cabos eleitorais conforme a legislação vigente. “Esses contratos podem ser de voluntariado ou remunerados, e são essenciais para atividades como a distribuição de panfletos e a divulgação de propostas. Assim, uma campanha envolve uma grande equipe e proporciona empregos temporários importantes”, afirma Ana Carolina.
Ela ressalta que gerenciar o tempo e os recursos de maneira eficiente e cumprir rigorosamente as normas trabalhistas são os principais desafios para evitar penalidades. Ana Carolina também observa que diferentes modelos de contratação são utilizados durante as campanhas eleitorais. “Temos uma equipe fixa composta por publicitários, jornalistas, designers, videomakers e fotógrafos, além de freelancers para tarefas específicas, como edição de vídeos e tratamento de fotos”, explica.
No que diz respeito ao trabalho voluntário, durante o período eleitoral ainda não existe um modelo formal. No entanto, é possível fazer doações de serviços específicos, como consultoria jurídica ou design gráfico. Esses serviços devem ser registrados e documentados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Murilo Chaves explica: “Doações de serviços são permitidas, desde que declaradas ao TSE e acompanhadas de recibo eleitoral, sem gerar vínculo empregatício entre o doador e o partido ou candidato.
Fonte: Jornal Opção
Entenda como devem ser os contratos de trabalho durante o período de eleições
