Cinco trabalhadores resgatados pela Inspeção do Trabalho em Alpinópolis MG no último dia 14 de junho receberam o pagamento das verbas rescisórias devidas, no total de R$ 43.532,00, pagos pelo empregador após mediação realizada pela auditoria fiscal do Trabalho. Além das indenizações, todos os trabalhadores receberam também passagens de volta para suas cidades de origem.
O resgate foi realizado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, que também providenciou a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo o direito dos trabalhadores às três parcelas de um salário-mínimo cada. A operação, iniciada em 11 de junho de 2024, contou com a participação do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Condições degradantes – Segundo relatório da fiscalização, os trabalhadores eram provenientes da Bahia e foram encontrados na colheita de café em uma propriedade rural sem carteira assinada ou qualquer vínculo formal. Eles estavam alojados em condições extremamente degradantes, ficando quatro deles em um espaço de aproximadamente 20 metros quadrados, contíguo a um curral, configurando a situação de trabalho análogo à escravidão. Sem condições mínimas de asseio e higiene, o alojamento eram dois cômodos. Num deles havia camas e colchões, improvisados com restos de madeira, onde dividiam espaço com um fogão e botijão de gás. Os objetos pessoais e mantimentos ficavam espalhados pelo chão, misturados ao lixo e à poeira. No segundo alojamento, além da falta de higiene e estrutura inadequada, havia muito lixo no entorno e dentro da casa. A água utilizada era proveniente de minas subterrâneas e sem qualquer processo de purificação, sendo armazenada em condições precárias. Somado a isso, os alojamentos apresentavam instalações elétricas desprotegidas, representando riscos de acidentes.
Um dos trabalhadores resgatados havia sofrido um acidente de trabalho recentes e estava com duas infecções de pele, sem receber qualquer assistência por parte do empregador. Diante das condições encontradas, o empregador foi notificado a adotar providências imediatas. A auditoria fiscal do Trabalho paralisou de imediato as atividades e os contratos de trabalho dos cinco trabalhadores foram rescindidos, sendo todos retirados da fazenda no mesmo dia, sendo encaminhados para hospedagem num hotel na cidade de Alpinópolis, às custas do empregador.
Na mesma operação, o GEFM fiscalizou outros três estabelecimentos nos municípios mineiros de Juruaia, Botelhos e Machado, encontrando mais de 90 trabalhadores em situação irregular, sem vínculo formalizado, mas em situações que não configuraram condições análogas à escravidão. As irregularidades trabalhistas encontradas resultarão na lavratura de aproximadamente 60 autos de infração.
Denúncias – Flagrantes de trabalho análogo ao de escravo podem ser denunciados anonimamente pelo Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/), da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que reforça o compromisso do GEFM e das autoridades brasileiras na erradicação do trabalho escravo, assegurando condições dignas de trabalho e vida para todos.
Os dados oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) pelo link https://sit.trabalho.gov.br/radar/.
Fonte: Governo Federal
Trabalhadores resgatados em lavouras de café em Alpinópolis (MG) recebem verbas trabalhistas devidas
