Precarização faz aumentar ações judiciais sobre acidente de trabalho e doença ocupacional no interior de SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), responsável pelos processos trabalhistas no interior de São Paulo, registrou em 2023 um aumento de 6,3% no número de ações judiciais relacionadas a acidente de trabalho e de 9% sobre doença ocupacional. Veja números:

Processos sobre acidente de trabalho:

• 2022: 18.381 novos processos
• 2023: 19.548 novos processos (+6,3%)

Processos sobre doença ocupacional:

• 2022: 17.580 novos processos
• 2023: 19.168 novos processos (+9%)

Mas por que os trabalhadores têm se acidentado ou vêm adoecendo mais no trabalho? Segundo a juíza Marina Zerbinatti, gestora regional do Programa Trabalho Seguro na primeira instância do TRT-15, o principal motivo desse crescimento é a precarização das relações trabalhistas, causada por alguns fatores. Veja:

• Terceirização da atividade-fim: trabalhadores que não fazem parte da empresa mãe, geralmente, não são orientados da mesma forma sobre os procedimentos de saúde e segurança do trabalho, ficando, portanto, mais susceptíveis aos acidentes e ao adoecimento.
• Aumento da plataformização do trabalho: trabalhadores de transporte ou de entrega por aplicativos que, embora não tenham ainda uma legislação própria, são vítimas frequentes de acidentes de trabalhos e de doenças ocupacionais.
• Novas formas de trabalho: onde o trabalhador fica hiper conectado e não consegue separar os horários de trabalho, lazer e família e, com isso, acaba ficando mais estressado.
• Informalidade ainda alta em algumas áreas: frequente, principalmente, no trabalho doméstico, na área de cuidados e em propriedades rurais.

“Há ainda uma maior consciência, e é desejável que haja mesmo, dos direitos”, complementou Zerbinatti.

Segundo a magistrada, dentro da parte de doenças ocupacionais duas categorias de enfermidades lideram os processo na Justiça do trabalho.

• Transtornos mentais: burnout, depressão, ansiedade e estresses causados por pressão no trabalho e/ou assédio moral e sexual no ambiente laboral.
• Distúrbios osteomusculares: lesões nos músculos, tendões, articulações, ossos e nervos causadas, por exemplo, pelo trabalho repetitivo, comuns em indústrias.

Aumento em Campinas

No Fórum Trabalhista de Campinas, responsável apenas pela metrópole, o número de ações sobre os dois temas cresceu percentualmente em 2023 acima da média do TRT-15. Veja dados:

Processos sobre acidente de trabalho em Campinas

• 2022: 1.357
• 2023: 1.481 (+9,1%)

Processos sobre doença ocupacional em Campinas

• 2022: 1.896
• 2023: 2.124 (12,0%)

Para Zerbinatti, que também é titular de uma Vara da Justiça do Trabalho na metrópole, Campinas é uma cidade com grandes empresas (que terceirizam mais), tem diversidade de atividades profissionais (da indústria ao setor de transportes) e concentra mais trabalhadores por aplicativo do que cidades menores, por isso, teve um aumento acima da média do Tribunal.

Prédios em verde




Como parte das atividades do Abril Verde, mês de prevenção aos acidentes de trabalho, o TRT-15 iluminou suas sedes judicial e administrativa com a cor verde. Em Campinas, a Câmara Municipal e a Torre do Castelo também estão iluminadas.

Iniciativa nacional

Diante do aumento de acidentes de trabalho, a Justiça do Trabalho tem implementado o Programa Trabalho Seguro (PTS), um projeto nacional com o objetivo de prevenir de acidentes de trabalho.

No programa, uma série de medidas são tomadas a fim de que o acidente de trabalho seja prevenido e, quando acontece, que as ações sobre o tema tramitem de forma célere e efetiva.

“O intuito é colocar luz sobre o problema. É uma oportunidade para o poder Judiciário passar à ação no sentido de prevenir antes que o acidente ou a doença ocorra”, explicou a juíza Marina Zerbinatti.

Entre 2012 e 2022, foram comunicados no Brasil 6,7 milhões de acidentes de trabalho, com 25,5 mil mortes.

Fonte: G1




































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