A tabela de desconto mensal do Imposto de Renda 2024 mudou. A partir deste mês, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos estão isentos do pagamento do imposto, conforme medida provisória publicada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União de quarta-feira (7).
A exemplo do que fez no ano passado, Lula reajustou a faixa de isenção do IR, ampliando o número de contribuintes que deixarão de pagar o tributo. Salários, aposentadorias e pensões de até R$ 2.824 ficarão isentos.
Além do reajuste de R$ 6,97% na faixa inicial, o governo concedeu um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção a quem ganha até dois mínimos. Com isso, a primeira faixa do IR subiu de R$ 2.112 para R$ 2.559,20.
Segundo a Receita, 15,8 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto neste ano, medida válida para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais contribuintes, e outros 35 milhões de cidadãos pagarão menos IR por causa da progressividade da tabela, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.
O desconto-padrão de R$ 564,80 também poderá ser aplicado mensalmente a outras faixas de renda, substituindo deduções legais como por dependentes, Previdência e pensão alimentícia.
Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da PartWork Associados e da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), lembra que a tabela do Imposto de Renda ficou congelada, sem reajuste, de 2015 a 2023. Para ele, a decisão do governo traz certo alívio ao bolso dos brasileiros.
“Este aumento na faixa de isenção é uma medida bem-vinda para aliviar a pressão fiscal sobre os brasileiros, permitindo que uma maior parcela de sua renda permaneça em seus bolsos”, diz ele.
Para a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o reajuste é importante, mas é preciso avançar ainda mais, corrigindo de forma justa a tabela, e para todos.
“É importante lembrar que a falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, diminuindo a renda e o consumo”, afirma nota da associação.
Matéria Completa: Folha de S. Paulo