Se depender do Ministério do Trabalho, em especial do ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário do FGTS deve acabar o mais rápido possível. Para ele, a modalidade vai totalmente contra a ideia de reserva de emergência ao qual o Fundo de Garantia é caracterizado.
Apesar do ministro se posicionar contra a modalidade, a proposta enfrentará grandes desafios no Congresso Nacional, afinal, parte dos deputados federais e parte dos senadores são totalmente contras o fim do saque-aniversário.
Audiência na Câmara foi remarcada
A audiência pública conjunta marcada na na Câmara dos Deputados foi cancelada ainda no inicio do mês. As Comissões de Trabalho e Legislação Participativa iriam discutir os planos do governo sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário, que foi estabelecido pela Lei 13.932/19, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou desacordo com essa possibilidade.
Ele acredita que essa retirada compromete o propósito do FGTS como fundo de garantia e investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
A audiência foi solicitada pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa. Evair Vieira de Melo argumentou que o saque-aniversário é uma opção voluntária para tomadores de crédito, oferecendo segurança e taxas competitivas no mercado. Ele também mencionou que propor o fim dessa modalidade não é vantajoso para os trabalhadores nem para o mercado de crédito.
Por outro lado, Leonardo Monteiro acredita que, apesar das boas intenções dos legisladores, o saque-aniversário está se tornando prejudicial para os trabalhadores. Muitos estão usando esse saque como um 14º salário, o que pode resultar em um saldo menor quando realmente precisam. Além disso, se forem demitidos sem justa causa, terão que esperar 25 meses para sacar o Fundo daquela empresa.
A discussão sobre o saque-aniversário do FGTS gera opiniões divergentes, com diferentes perspectivas sobre seus impactos nos trabalhadores e na economia.
Lembrando que o projeto com as mudanças, que pode levar ao fim o direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e está previsto para ser enviado à Câmara até o fim de agosto.
Fonte: Jornal Contábil
Saque-aniversário do FGTS chegará ao fim para Ministério do Trabalho
