Uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo deve ser apresentada ainda neste semestre. Foi o que disse o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, no último dia 1º. Conforme Marinho, a pasta tem recebido manifestações de diversos trabalhadores da área e das plataformas. A partir dessa demanda, especialistas têm estudado legislações de outros países para formular uma proposta que assegure direitos à categoria.
Ele evitou dar detalhes, mas explicou que o objetivo é construir um modelo que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Isso porque há prestadores que atuam para mais de um aplicativo e não querem essa relação de trabalho exclusiva com uma empresa. Além disso, caso os trabalhadores possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eles podem ter direito a aposentadoria, auxílio invalidez e outros benefícios previdenciários.
Entregador avalia proposta de mudança com cautela
Rodrigo Brum, de 34 anos, trabalha há cinco como entregador em Santa Cruz e buscou nessa opção a oportunidade de fazer o próprio horário de trabalho e uma complementação de renda. Para ele, que tem um segundo emprego como receita principal, a proposta com novas regras não seria algo interessante. “Se impuserem um vínculo empregatício, haverá um horário mínimo para cumprir. Portanto, não poderia, por exemplo, fazer horas extras no meu outro emprego, pois estaria fazendo a carga horária nas entregas.”
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Governo prevê regulamentação do trabalho por meio de aplicativo; entenda
