OAB SP 4263
Com as eleições de 2024 se aproximando, mais de 2 milhões de mesários serão convocados e as empresas têm a obrigação de garantir que seus funcionários recebam folgas remuneradas e a dispensa necessária para desempenhar essa função, sem prejuízo de salário.
Ministério Público do Trabalho quer impedir que empregador interfira em votos
Levantamento, que utiliza dados da RAIS de 2023, foi apresentado durante o evento realizado pelo MTE e MMulheres
MTE publica IN 06/2024 com regulamentação e detalhamento de regras da igualdade salarial, inclusive sobre o plano de adequação. Empresas que perceberem diferenças salariais devem iniciar os planos, mesmo antes da fiscalização. De qualquer forma, eles devem ser efetivos, sob pena do MTE poder pedir adequações. Sindicatos e comissões de empregados podem atuar.
Dra. Maria Lúcia Benhame está participando do congresso “XXIV World Congres ISLSSL” e no dia 19 debateu em um painel sobre igualdade de gênero e relações sindicais com a Dra. Andrea Bucharles. O painel foi mediado pelo Prof. Kalula, Presidente do Comitê de liberdade Sindical da OIT.
O Decreto nº 12.174 define novas regras para assegurar condições de trabalho dignas e combater práticas abusivas em contratos administrativos da administração pública federal.
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo, morto durante transporte de passageiros por meio de aplicativo da Uber.
A primeira garante que o empregado se afaste do trabalho em caso de morte de familiar, a segunda permite faltar quando há casamento. Por que elas têm esses nomes? Advogados explicam.
Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto ações trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferenças em relação PJ.
Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a ONG Me Too Brasil, que atua no combate ao assédio sexual, confirmar que recebeu relatos de vítimas que apontam o ex-ministro como autor de abusos.