TST confirma que ‘declaração de pobreza’ é prova para garantir direito à Justiça gratuita
Reforma trabalhista de 2017 alterou regras, o que fez com que houvesse dúvidas no Judiciário; entenda
Mesários que faltaram ao trabalho devem justificar ausência até 5 de novembro
É preciso apresentar documento que comprove o motivo da falta
Confira os direitos trabalhistas de quem vai atuar nas Eleições 2024
Com as eleições de 2024 se aproximando, mais de 2 milhões de mesários serão convocados e as empresas têm a obrigação de garantir que seus funcionários recebam folgas remuneradas e a dispensa necessária para desempenhar essa função, sem prejuízo de salário.
Multa e ação trabalhista: o que pode acontecer com empresas onde há assédio eleitoral
Ministério Público do Trabalho quer impedir que empregador interfira em votos
Mulheres ganham 20,7% menos que homens em empresas com mais de 100 funcionários, aponta 2° Relatório de Transparência Salarial
Levantamento, que utiliza dados da RAIS de 2023, foi apresentado durante o evento realizado pelo MTE e MMulheres
MTE publica IN 06/2024 com regulamentação e detalhamento de regras da igualdade salarial
MTE publica IN 06/2024 com regulamentação e detalhamento de regras da igualdade salarial, inclusive sobre o plano de adequação. Empresas que perceberem diferenças salariais devem iniciar os planos, mesmo antes da fiscalização. De qualquer forma, eles devem ser efetivos, sob pena do MTE poder pedir adequações. Sindicatos e comissões de empregados podem atuar.
Novo decreto define garantias trabalhistas para contratos com empresas terceirizadas
O Decreto nº 12.174 define novas regras para assegurar condições de trabalho dignas e combater práticas abusivas em contratos administrativos da administração pública federal.
Irmão de motorista da Uber morto durante trabalho deve ser indenizado
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo, morto durante transporte de passageiros por meio de aplicativo da Uber.
Licença nojo e licença gala: saiba quem tem direito e o que dizem as leis trabalhistas
A primeira garante que o empregado se afaste do trabalho em caso de morte de familiar, a segunda permite faltar quando há casamento. Por que elas têm esses nomes? Advogados explicam.
O que é o trabalho intermitente que está em pauta no STF?
Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto ações trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferenças em relação PJ.